Rodrigues, LilianaFernandes, IsabelFraga, NunoLopes, Sofia2024-04-012024-04-012023978-989-54390-9-6http://hdl.handle.net/10400.13/5610Em Portugal a violência doméstica tem vindo a merecer maior atenção por parte dos poderes políticos, nomeadamente ao nível das políticas públicas que previnem e combatem o fenómeno. No caso da Região Autónoma da Madeira (RAM) têm sido implementadas diversas estratégias, regionais e locais, para dar resposta à violência doméstica que se foca, principalmente, na violência perpetrada contra as mulheres. O presente trabalho pretende compreender de que forma as políticas públicas na RAM são eficazes na prevenção e no combate à violência doméstica contra as mulheres. Também se pretende perceber de que modo essas políticas se configuram como recomendações efetivas para a mudança/melhoria das políticas públicas e o aumento da consciencialização para esta problemática de todos/as os/as intervenientes. A metodologia adotada para a presente investigação é o estudo de caso, tendo-se optado por combinar instrumentos qualitativos, isto é, entrevistas semiestruturadas e inquéritos por questionário e, tendo-se, posteriormente, procedido à análise documental. Neste sentido, foram entrevistadas: 22 pessoas (onze responsáveis dos municípios, seis das estruturas de apoio à vítima, cinco vítimas de violência doméstica) e quatro entidades da Rede Regional Contra a Violência Doméstica. Foram, ainda, analisadas as notícias publicadas, entre 2021 e 2022, num jornal regional, que continham a expressão “violência doméstica”. Este estudo evidencia que, apesar do percurso trilhado e das conquistas alcançadas na RAM, especialmente desde 2009, com o desenho e implementação do I Plano Regional Contra a Violência Doméstica (PRCVD), ainda persiste a necessidade de implementar e/ou melhorar respostas para prevenir e combater a violência doméstica, tanto a nível regional como local. Neste contexto, foram produzidas recomendações dirigidas a vários sectores/entidades, tendo em vista prevenir e combater este flagelo que coloca em causa a dignidade da pessoa humana e a vida em sociedade.In Portugal, domestic violence has been receiving increasing attention from political powers, particularly at the level of public policies that prevent and combat the phenomenon. In the case of the Autonomous Region of Madeira (RAM), several regional and local strategies have been implemented to respond to domestic violence, focusing mainly on violence against women. This study aims to understand how public policies in RAM, regional and local, are effective in preventing and combating domestic violence against women. It is also intended to understand how these policies are configured as effective recommendations for changing/improving public policies and increasing awareness of this problem of all stakeholders. The methodology adopted for this investigation is the case study, having chosen to combine qualitative instruments, that is, semi-structured interviews and surveys and, subsequently, the documentary analysis. In this sense, 22 people were interviewed (eleven heads of municipalities, six of the victim support structures, five victims of domestic violence) and four entities of the Regional Network Against Domestic Violence. The news published between 2021 and 2022 in a regional newspaper, which contained the expression “domestic violence”, were also analyzed. This study shows that, despite the path taken and the achievements accomplished in RAM, especially since 2009, with the design and implementation of the First Regional Plan Against Domestic Violence (PRCVD), there is still a need to implement and/or improve social responses to prevent and combat domestic violence, both at regional and local levels. In this context, recommendations have been made to various sectors/entities with a view to preventing and combating this scourge that jeopardizes the dignity of the human person and life in society.porViolência doméstica contra as mulheresRegião Autónoma da MadeiraPolíticas públicasMulherMadeira (Portugal)Domestic violence against womenAutonomous Region of MadeiraPublic policies.Faculdade de Ciências Sociaisbook