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A reconfiguração da gestão da coisa pública face à emergência de processos participativos centrados no cidadão: o caso do orçamento participativo de Palmela
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Authors
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Abstract(s)
O presente artigo é um contributo à reflexão do poder local acerca dos modelos de orçamento
participativo. Partindo da perspetiva de Cabannes de que a vontade política é condição sine qua non
para a construção e desenvolvimento do orçamento participativo, analisa‑se, a partir de um estudo de
caso, as representações de um executivo autárquico face às potencialidades e constrangimentos deste
modelo de gestão pública participada. A análise de conteúdo dos dados recolhidos permitiu‑nos com‑
preender que o sucesso destes instrumentos autárquicos de participação comunitária reside, sobretudo:
na capacidade de diálogo inteligível entre executivo, técnicos e cidadãos; no compromisso camarário
de gestão transparente da coisa pública; no comprometimento responsável dos diversos atores sociais
envolvidos e no potencial de um plano de mobilização dos cidadãos para a participação e intervenção
do espaço público.
his paper is a contribution to the reflection of local government regarding participatory bud‑ geting models. From the perspective of Cabannes that the political will is a sine qua non condition for the construction and development of participatory budgeting, an analysis is made from a case study of a qualitative nature and the application of questionnaire surveys, the representations of municipal officers face the potential and constraints of this participatory public management model. The content analysis of the data collected allows us to state that the success of these municipal instruments of community partici‑ pation lies above all in: the capacity for intelligible dialogue between executive, technicians and citizens; the City Council commitment to transparent management of public affairs; the responsible commitment of the various stakeholders involved and the potential of a citizens’ mobilization plan for the participation and intervention of public space.
his paper is a contribution to the reflection of local government regarding participatory bud‑ geting models. From the perspective of Cabannes that the political will is a sine qua non condition for the construction and development of participatory budgeting, an analysis is made from a case study of a qualitative nature and the application of questionnaire surveys, the representations of municipal officers face the potential and constraints of this participatory public management model. The content analysis of the data collected allows us to state that the success of these municipal instruments of community partici‑ pation lies above all in: the capacity for intelligible dialogue between executive, technicians and citizens; the City Council commitment to transparent management of public affairs; the responsible commitment of the various stakeholders involved and the potential of a citizens’ mobilization plan for the participation and intervention of public space.
Description
Keywords
Orçamento participativo Governo local Participação Cidadania Democracia participativa Participatory budgeting Local government Participation Citizenship Participatory democracy Palmela (Portugal) . Faculdade de Ciências Sociais
Citation
Fraga, N., & Teodoro, A. (2016). A reconfiguração da gestão da coisa pública face à emergência de processos participativos centrados no cidadão: o caso do orçamento participativo de Palmela. Educação, Sociedade & Culturas, (49), 111-130.