Percorrer por autor "Perneta, Ana Cristina Gomes Rodrigues Gomes"
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- Casos complexos na intervenção da EMAT: estudo qualitativo do impacto desenvolvimental das medidas de promoção e proteção em contexto judicialPublication . Perneta, Ana Cristina Gomes Rodrigues Gomes; Pereira, Dora Isabel FialhoO Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo tem como finalidade central a promoção do desenvolvimento integral das crianças e jovens em risco, considerando como pilares essenciais da sua intervenção a adoção duma perspetiva bioecológica, a importância dos períodos críticos do desenvolvimento e as características do funcionamento parental. Contudo, importa analisar o impacto da intervenção e de aspetos específicos como a qualidade da avaliação, a coerência da intervenção e a integração dos níveis de inferência, no desenvolvimento das crianças e jovens. O presente estudo visa analisar o impacto desenvolvimental em crianças, da intervenção em casos complexos acompanhados judicialmente pela Equipa Multidisciplinar de Assessoria Técnica (EMAT). Adotou-se uma abordagem qualitativa, através de estudo de caso, com análise documental de cinco Processos de Promoção e Proteção, instaurados entre 2017 e 2023. A análise incidiu na atuação das entidades, na integração e equilíbrio entre os níveis de inferência, na concordância técnico judicial e no impacto sobre o funcionamento parental. Os resultados evidenciam que as mudanças no funcionamento parental são mais consistentes quando a intervenção é ajustada e há adesão dos cuidadores. A morosidade judicial mostrou-se um fator crítico, podendo prolongar situações de risco, comprometer vínculos e afetar a eficácia das medidas. Os ganhos desenvolvimentais das crianças, emergem da articulação entre avaliação, intervenção adequada e tempo de consolidação, sendo a concordância técnico-judicial relevante, mas insuficiente para garantir mudanças. Conclui-se que a promoção efetiva do desenvolvimento integral exige avaliações fundamentadas, intervenção coerente e continuidade temporal.
