| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 5.2 MB | Adobe PDF |
Orientador(es)
Resumo(s)
O Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo tem como finalidade
central a promoção do desenvolvimento integral das crianças e jovens em risco, considerando
como pilares essenciais da sua intervenção a adoção duma perspetiva bioecológica, a
importância dos períodos críticos do desenvolvimento e as características do funcionamento
parental. Contudo, importa analisar o impacto da intervenção e de aspetos específicos como a
qualidade da avaliação, a coerência da intervenção e a integração dos níveis de inferência, no
desenvolvimento das crianças e jovens. O presente estudo visa analisar o impacto
desenvolvimental em crianças, da intervenção em casos complexos acompanhados
judicialmente pela Equipa Multidisciplinar de Assessoria Técnica (EMAT). Adotou-se uma
abordagem qualitativa, através de estudo de caso, com análise documental de cinco Processos
de Promoção e Proteção, instaurados entre 2017 e 2023. A análise incidiu na atuação das
entidades, na integração e equilíbrio entre os níveis de inferência, na concordância técnico
judicial e no impacto sobre o funcionamento parental. Os resultados evidenciam que as
mudanças no funcionamento parental são mais consistentes quando a intervenção é ajustada e
há adesão dos cuidadores. A morosidade judicial mostrou-se um fator crítico, podendo
prolongar situações de risco, comprometer vínculos e afetar a eficácia das medidas. Os
ganhos desenvolvimentais das crianças, emergem da articulação entre avaliação, intervenção
adequada e tempo de consolidação, sendo a concordância técnico-judicial relevante, mas
insuficiente para garantir mudanças. Conclui-se que a promoção efetiva do desenvolvimento
integral exige avaliações fundamentadas, intervenção coerente e continuidade temporal.
The Child and Youth Protection and Promotion System have as its central purpose the promotion of the integral development of children and young people at risk, considering as essential pillars of its intervention the adoption of a bioecological perspective, the importance of critical developmental periods, and the characteristics of parental functioning. However, it is important to analyse the impact of the intervention and specific aspects such as the quality of the assessment, the coherence of the intervention, and the integration of levels of inference on the development of children and young people. This study aims to analyse the developmental impact on children of intervention in complex cases judicially monitored by the Multidisciplinary Technical Advisory Team (EMAT). A qualitative approach was adopted, through a case study, with documentary analysis of five Child and Youth Protection and Promotion Processes, initiated between 2017 and 2023. The analysis focused on the actions of the entities, the integration and balance between the levels of inference, the technical judicial agreement, and the impact on parental functioning. The results show that changes in parental functioning are more consistent when the intervention is adjusted and there is adherence from caregivers. Judicial delays have proven to be a critical factor, potentially prolonging at-risk situations, compromising bonds, and affecting the effectiveness of measures. Children's developmental gains emerge from the articulation between assessment, appropriate intervention, and consolidation time; while technical-judicial agreement is relevant, it is insufficient to guarantee change. It is concluded that the effective promotion of holistic development requires well-founded assessments, coherent intervention, and temporal continuity.
The Child and Youth Protection and Promotion System have as its central purpose the promotion of the integral development of children and young people at risk, considering as essential pillars of its intervention the adoption of a bioecological perspective, the importance of critical developmental periods, and the characteristics of parental functioning. However, it is important to analyse the impact of the intervention and specific aspects such as the quality of the assessment, the coherence of the intervention, and the integration of levels of inference on the development of children and young people. This study aims to analyse the developmental impact on children of intervention in complex cases judicially monitored by the Multidisciplinary Technical Advisory Team (EMAT). A qualitative approach was adopted, through a case study, with documentary analysis of five Child and Youth Protection and Promotion Processes, initiated between 2017 and 2023. The analysis focused on the actions of the entities, the integration and balance between the levels of inference, the technical judicial agreement, and the impact on parental functioning. The results show that changes in parental functioning are more consistent when the intervention is adjusted and there is adherence from caregivers. Judicial delays have proven to be a critical factor, potentially prolonging at-risk situations, compromising bonds, and affecting the effectiveness of measures. Children's developmental gains emerge from the articulation between assessment, appropriate intervention, and consolidation time; while technical-judicial agreement is relevant, it is insufficient to guarantee change. It is concluded that the effective promotion of holistic development requires well-founded assessments, coherent intervention, and temporal continuity.
Descrição
Palavras-chave
Desenvolvimento infantil Casos complexos Funcionamento parental Promoção e proteção Morosidade judicial Child development Complex cases Child protection Parental functioning Judicial delays Psicologia Clínica da Saúde e Bem-estar . Facculdade de Artes e Humanidades