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Casos complexos na intervenção da EMAT: estudo qualitativo do impacto desenvolvimental das medidas de promoção e proteção em contexto judicial

2026-05-07Dissertação de mestrado Acesso embargado
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Ciências da Educação
datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
dc.contributor.advisorPereira, Dora Isabel Fialho
dc.contributor.authorPerneta, Ana Cristina Gomes Rodrigues Gomes
dc.date.accessioned2026-10-13T10:56:52Z
dc.date.available2026-10-13T10:56:52Z
dc.date.issued2026-05-07
dc.description.abstractO Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo tem como finalidade central a promoção do desenvolvimento integral das crianças e jovens em risco, considerando como pilares essenciais da sua intervenção a adoção duma perspetiva bioecológica, a importância dos períodos críticos do desenvolvimento e as características do funcionamento parental. Contudo, importa analisar o impacto da intervenção e de aspetos específicos como a qualidade da avaliação, a coerência da intervenção e a integração dos níveis de inferência, no desenvolvimento das crianças e jovens. O presente estudo visa analisar o impacto desenvolvimental em crianças, da intervenção em casos complexos acompanhados judicialmente pela Equipa Multidisciplinar de Assessoria Técnica (EMAT). Adotou-se uma abordagem qualitativa, através de estudo de caso, com análise documental de cinco Processos de Promoção e Proteção, instaurados entre 2017 e 2023. A análise incidiu na atuação das entidades, na integração e equilíbrio entre os níveis de inferência, na concordância técnico judicial e no impacto sobre o funcionamento parental. Os resultados evidenciam que as mudanças no funcionamento parental são mais consistentes quando a intervenção é ajustada e há adesão dos cuidadores. A morosidade judicial mostrou-se um fator crítico, podendo prolongar situações de risco, comprometer vínculos e afetar a eficácia das medidas. Os ganhos desenvolvimentais das crianças, emergem da articulação entre avaliação, intervenção adequada e tempo de consolidação, sendo a concordância técnico-judicial relevante, mas insuficiente para garantir mudanças. Conclui-se que a promoção efetiva do desenvolvimento integral exige avaliações fundamentadas, intervenção coerente e continuidade temporal.por
dc.description.abstractThe Child and Youth Protection and Promotion System have as its central purpose the promotion of the integral development of children and young people at risk, considering as essential pillars of its intervention the adoption of a bioecological perspective, the importance of critical developmental periods, and the characteristics of parental functioning. However, it is important to analyse the impact of the intervention and specific aspects such as the quality of the assessment, the coherence of the intervention, and the integration of levels of inference on the development of children and young people. This study aims to analyse the developmental impact on children of intervention in complex cases judicially monitored by the Multidisciplinary Technical Advisory Team (EMAT). A qualitative approach was adopted, through a case study, with documentary analysis of five Child and Youth Protection and Promotion Processes, initiated between 2017 and 2023. The analysis focused on the actions of the entities, the integration and balance between the levels of inference, the technical judicial agreement, and the impact on parental functioning. The results show that changes in parental functioning are more consistent when the intervention is adjusted and there is adherence from caregivers. Judicial delays have proven to be a critical factor, potentially prolonging at-risk situations, compromising bonds, and affecting the effectiveness of measures. Children's developmental gains emerge from the articulation between assessment, appropriate intervention, and consolidation time; while technical-judicial agreement is relevant, it is insufficient to guarantee change. It is concluded that the effective promotion of holistic development requires well-founded assessments, coherent intervention, and temporal continuity.eng
dc.identifier.tid204342317
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.13/7982
dc.language.isopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectDesenvolvimento infantil
dc.subjectCasos complexos
dc.subjectFuncionamento parental
dc.subjectPromoção e proteção
dc.subjectMorosidade judicial
dc.subjectChild development
dc.subjectComplex cases
dc.subjectChild protection
dc.subjectParental functioning
dc.subjectJudicial delays
dc.subjectPsicologia Clínica
dc.subjectda Saúde e Bem-estar
dc.subject.
dc.subjectFacculdade de Artes e Humanidades
dc.titleCasos complexos na intervenção da EMAT: estudo qualitativo do impacto desenvolvimental das medidas de promoção e proteção em contexto judicialpor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Psicologia Clínica, da Saúde e Bem-estar

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