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Direito de autor e direitos conexos: direito cultural?

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorPaolinelli, Luísa Maria Soeiro Marinho Antunes
dc.contributor.authorLeal, Maria José Pereira
dc.date.accessioned2024-01-26T09:41:25Z
dc.date.available2024-01-26T09:41:25Z
dc.date.issued2023-03-30
dc.description.abstractO domínio do direito de autor espelha um direito fundamental tutelado pela Constituição da República Portuguesa, assim como se assume e se afirma como um direito de cultura, pela sua componente humana no que concerne às criações intelectuais no domínio literário, científico e artístico. A necessidade de confirmar o melhor equilíbrio possível entre os autores e a disponibilização das suas obras tem sido ratificado pelas normas registais observadas no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e demais legislação avulsa, assim como no plano do Direito Internacional, cuja realidade normativa é acolhida pelo Nosso ordenamento jurídico, reiterando as modalidades deste domínio e sua tutela. Importa equacionar, neste âmbito, a questão do que é um direito de cultura e como é que o direito de autor é percecionado. Para isso, é também importante compreender de forma sumária quais foram os contributos de autores como Baltazar Dias, no século XVI, e Almeida Garrett e Alexandre Herculano, no século XIX, para a história do direito de autor em Portugal.pt_PT
dc.description.abstractThe domain of copyright reflects a fundamental right protected by the Constitution of the Portuguese Republic, as well as it assumes and affirms itself as a right of culture, for its human component with regard to its intellectual creations in the literary, scientific and artistic domain, whose Human component is attached to it. The aim to confirm the best possible balance between authors and the availability of their works has been confirmed by the registration rules observed in the Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Code of Copyright and Related Rights) and other separate legislation, as well as in terms of International Law whose normative reality is accepted. by Our legal system, reiterating the modalities of this domain and its protection. For this, it is also important to understand briefly what were the contributions of authors such as Baltazar Dias, in the 16th century, and Almeida Garrett and Alexandre Herculano, in the 19th century, to the history of authorship in Portugal.pt_PT
dc.identifier.tid203466780pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.13/5487
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDireito de autorpt_PT
dc.subjectDireito internacionalpt_PT
dc.subjectDireito culturalpt_PT
dc.subjectCulturapt_PT
dc.subjectTutela Jurídicapt_PT
dc.subjectBaltazar Diaspt_PT
dc.subjectCopyrightpt_PT
dc.subjectInternational lawpt_PT
dc.subjectCultural lawpt_PT
dc.subjectCulturept_PT
dc.subjectLegal guardianshippt_PT
dc.subjectGestão Culturalpt_PT
dc.subject.pt_PT
dc.subjectFaculdade de Artes e Humanidadespt_PT
dc.titleDireito de autor e direitos conexos: direito cultural?pt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Gestão Culturalpt_PT

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