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Advisor(s)
Abstract(s)
A necessidade massificada de cuidados gerontológicos, impelida pelo envelhecimento populacional,
fomentou a proliferação de instituições residenciais com serviços assistencialistas focados na eficiência
procedimental. Estes cuidados uniformizados apresentam sinais de esgotamento e impactos negativos
nas pessoas idosas, nomeadamente na violação dos seus direitos e desvalorização da sua
autodeterminação. O cumprimento da(s) lei(s), nomeadamente o respeito pelos direitos, é uma condição
necessária para a promoção de cuidados gerontológicos de qualidade. No entanto, nem sempre se
verifica, e atribuir aos direitos a sua evidente importância, proceder ao seu reconhecimento expresso e
promover a literacia jurídica dos profissionais, clientes e rede de apoio é essencial na promoção de boas
práticas. Salientamos, neste capítulo, legislação internacional como: a Convenção dos Direitos do Homem
e da Biomedicina, a convenção dos Direitos das Pessoas com deficiência e a Carta dos Direitos
Fundamentais da União Europeia. Ao nível da legislação nacional, exploramos tópicos da Constituição da
República Portuguesa, a Lei dos Direitos da Pessoa em contexto de doença avançada e em fim de vida e
o Estatuto do Maior Acompanhado. Surge, neste contexto, o modelo de Atenção Centrada na Pessoa
Idosa como um paradigma alternativo de cuidados que garante os direitos das pessoas
independentemente da sua idade e funcionalidade. Este modelo considera a Pessoa como centro do
processo de cuidados e demonstra impactos positivos tanto nos utentes como nos profissionais.
Democratizar o acesso à informação sobre o enquadramento jurídico vigente, permite aos cuidadores,
beneficiários e sociedade respeitar direitos e defender uma atuação centrada na pessoa.
The widespread need for gerontological care, driven by population ageing, has fostered the proliferation of residential institutions with welfare services focused on procedural efficiency. This standardised care shows signs of wear and has negative impacts on older people, namely in the violation of their rights and devaluation of their self-determination. Compliance with the law(s) is a necessary condition for the promotion of quality gerontological care. However, this is not always the case, and attributing rights their obvious importance, expressly acknowledging them and promoting legal literacy among professionals, clients and the support network is essential in promoting good practices. In this chapter, we highlight international legislation such as: the Convention on Human Rights and Biomedicine, the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Charter of Fundamental Rights of the European Union. In terms of national legislation, we explored topics in the Constitution of the Portuguese Republic, the Law of the rights of persons in the context of terminal disease or in end-of-life, and the Statute of the Adult Accompanied. In this context, the Elderly Person Centred Care model emerges as an alternative paradigm of care that guarantees the rights of people regardless of their age and functionality. This model considers the Person as the centre of the care process and demonstrates positive impacts on both users and professionals. Democratising access to information on the current legal framework, allows caregivers, beneficiaries and society to respect rights and advocate person-centred action.
The widespread need for gerontological care, driven by population ageing, has fostered the proliferation of residential institutions with welfare services focused on procedural efficiency. This standardised care shows signs of wear and has negative impacts on older people, namely in the violation of their rights and devaluation of their self-determination. Compliance with the law(s) is a necessary condition for the promotion of quality gerontological care. However, this is not always the case, and attributing rights their obvious importance, expressly acknowledging them and promoting legal literacy among professionals, clients and the support network is essential in promoting good practices. In this chapter, we highlight international legislation such as: the Convention on Human Rights and Biomedicine, the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Charter of Fundamental Rights of the European Union. In terms of national legislation, we explored topics in the Constitution of the Portuguese Republic, the Law of the rights of persons in the context of terminal disease or in end-of-life, and the Statute of the Adult Accompanied. In this context, the Elderly Person Centred Care model emerges as an alternative paradigm of care that guarantees the rights of people regardless of their age and functionality. This model considers the Person as the centre of the care process and demonstrates positive impacts on both users and professionals. Democratising access to information on the current legal framework, allows caregivers, beneficiaries and society to respect rights and advocate person-centred action.
Description
Keywords
Direitos dos maiores em situação de vulnerabilidade Pessoas idosas Cuidados de longa duração Gerontologia Atenção centrada na pessoa Rights of vulnerable adults Older people Long-term care Gerontology Person-centred attention . Faculdade de Artes e Humanidades
Citation
Maria Miguel Barbosa, Paula Guimarães, Rosa Marina Afonso, Javier Yanguas & Constança Paúl (2021). Cuidados centrados na pessoa idosa: Uma abordagem de promoção de direitos. In Joaquim Pinheiro (coord.), Olhares sobre o envelhecimento. Estudos interdisciplinares, vol. I, pp. 23-35. DOI: 10.34640/universidademadeira2021barbosaguimaraesafonso ISBN: 978-989-8805-63-8
Publisher
Centro de Desenvolvimento Académico, Universidade da Madeira